Morador de residência derrubada durante reintegração diz que imóvel correto era do seu irmão e vizinho, que tem nome semelhante
Fonte: jcnet.com - Lilian Grasiela
Milton revela que, em 1998, seu pai adquiriu o terreno localizado na rua Wilma Maria Venturini Toszolcz de um corretor por cerca de R$ 5 mil. Na época, segundo ele, o terreno estava no nome de Hugo Caldieri Luciano. “Só que ele faleceu e a ex-mulher dele (Odete da Silva Luciano) ficou com os bens e tirou a escritura da minha casa”, afirma. Em novembro de 2011, o confeiteiro e sua esposa Jacqueline Ferreira Machado ajuizaram ação de usucapião para terem direito à posse do imóvel e apresentaram os comprovantes de IPTU pagos até 2010. Em outubro deste ano, a Justiça de Agudos deu ganho de causa a eles alegando que o período de posse era superior a 12 anos. “Ficou comprovado nos autos que os autores possuem como seus, mansa e pacificamente, sem oposição de terceiros, o imóvel usucapiendo, conforme depreende-se dos documentos apresentados”, pontuou o juiz Ricardo Venturini Brosco na decisão. Ele também determinou o registro do imóvel no nome do casal após o trânsito em julgado. A ex-mulher do antigo proprietário do terreno recorreu da decisão por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi negado no início deste mês. Em setembro, porém, Odete havia protocolado na Justiça um pedido de reintegração de posse do lote S da quadra 54. Na ação, o requerido consta como Nilton, irmão de Milton e seu vizinho. A reintegração No dia 19 de setembro, com base na alegação da requerente de que a residência estava sendo ocupada por criminosos, o mesmo juiz concedeu liminar para reintegrar a posse a ela. No último dia 17, Odete e seu advogado foram até o local, acompanhados do oficial de Justiça e da polícia, para cumprir o mandado liminar de reintegração de posse. Em poucos minutos, a casa que levou anos para ser construída estava no chão. No documento, o juiz pedia para que Nilton fosse citado, o que não teria ocorrido, segundo Milton. “Ela veio e derrubou a casa errada. Eles tiraram eu para fora e minha esposa grávida de sete meses, com uma criança de dois anos”, diz. “Você não imagina a vergonha que a gente passou, a humilhação. Agora, estamos todos apertados na casa da minha mãe”. O confeiteiro conta que foi pego de surpresa com a decisão. “A gente não invadiu, a gente pagou pelo terreno e ganhou na Justiça o direito de morar aqui. A gente não quer nada de ninguém”, desabafa. “Ela (advogada) tem uma casa de três andares aqui em Agudos e minha casinha era de três cômodos e um banheiro, não tinha nem reboque”. Prestes a dar à luz (o bebê nasce em fevereiro), a esposa dele afirma que não sabe como será a vida da família a partir de agora. “É uma revolta muito grande. É final de ano e eu ganhei um presente triste desses”, lamenta. “E o pior é que não tinha como a gente fazer nada. Ela disse que não ia esperar nem um minuto”. “Truculência” Segundo o advogado de Milton, Gustavo Pereira de Almeida, o cumprimento do mandado de reintegração de posse foi um ato extremamente “arbitrário”, “truculento” e “triste”. “Se a reintegração era do imóvel dele, qual então é o imóvel que ele ganhou o usucapião?”, questiona. “A dúvida era muito grande porque as duas casas (Milton e Nilton) são uma do lado da outra”. Ele explica que foi até o local e tentou argumentar que a derrubada da casa não era necessária pelo fato da reintegração já ter sido feita e por se tratar de decisão liminar, que poderia ser revertida, mas não teve sucesso. “Foi uma coisa muito constrangedora”, declara. “Suponho que tenha havido algum erro. Se não houve algum erro, com certeza aconteceu uma arbitrariedade absurda”. Anteontem, Milton procurou a delegacia para registrar boletim de ocorrência. Ele também registrou o momento em que os tratores da prefeitura derrubaram sua residência. “A ideia agora é levantar o endereço correto. Primeiro, vou pegar o usucapião, juntar a reintegração de posse e, se for no mesmo terreno, a ideia é entrar com uma ação de danos morais e materiais e obrigação de fazer também para reconstruir a casa porque o dano moral foi terrível”, revela o advogado. Advogado defende legalidade no pedido O advogado Victor Hugo Luciano, que defende a ex-mulher do antigo proprietário do lote, Odete da Silva Luciano, diz que a reintegração foi legal e que o imóvel, pertencente à sua cliente, estava sendo alugado para criminosos. “Na minha opinião, não houve nenhum erro. Nós entramos com a reintegração de posse do lote S e essa reintegração de posse foi concedida pelo juiz”, diz. “A partir do momento em que ela (cliente) é reintegrada na posse, ela faz o que ela quiser”. Ele não soube responder por que o mandado de reintegração foi emitido no nome de Nilton, irmão e vizinho de Milton. “Isso cabe ao Judiciário responder e não eu. Eu não entrei contra nomes. Eu entrei contra o lote”, declarou. “E tem outra coisa. Essa reintegração de posse foi concedida em setembro. Se tem um mandado judicial para cumprir, como que o juiz vai dar um usucapião de uma coisa que já foi reintegrada?”. A reportagem foi até o Fórum de Agudos para tentar ouvir o juiz que assina as duas decisões, mas o Judiciário entrou em recesso ontem e só retorna no dia 6 de janeiro.
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