Wednesday, December 18, 2013

Justiça condena senador paraibano e suspende seus direitos políticos


Foto: Agência Senado
A Justiça Federal na Paraíba condenou o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) por improbidade administrativa, por conta de acusações de irregularidades na aplicação de recursos federais em 1998, quando era prefeito de João Pessoa.

Com a decisão, o tucano teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período. Ele terá de pagar também uma multa de R$ 760,5 mil.

A sentença, do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, foi feita na segunda-feira e publicada nesta terça-feira no Diário de Justiça.

A condenação foi baseada em uma denúncia do Ministério Público Federal, que aponta que o senador firmou um contrato irregular com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2,5 milhões, para a pavimentação de ruas da capital paraibana.

Segundo a ação, ao invés de realizar licitação para as obras, o tucano usou uma disputa feita em 1991, em que a empresa Coesa Comércio e Engenharia Ltda foi vencedora.

A Coesa, porém, passou o contrato à Cojuda Construtora Julião Ltda.

As duas empresas também foram condenadas a pagar o mesmo valor que o senador, e ficaram proibidas de contratar com o poder público por oito anos.

O empresário Julião Antão de Medeiros, proprietário da Cojuda, também teve a mesma sentença.

O ex-secretário de Infraestrutura Potengi Lucena, denunciado pelo MPF, não foi condenado. As acusações contra ele prescreveram em março de 2005.

Fonte: portal terra

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