Kassab é condenado a devolver aumento que concedeu a si próprio como prefeito

A decisão, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, também abrange a então vice-prefeita, Alda Marco Antônio, atualmente no PSD. Cabe recurso à decisão

SÃO PAULO - O ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab, eleito pelo DEM e atualmente no PSD, foi condenado pela Justiça de São Paulo a devolver aos cofres públicos o aumento de R$ 7.658 que concedeu a si mesmo em fevereiro de 2011. De acordo com o juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, o ex-prefeito e sua então vice, Alda Marco Antônio (PSD), que teve seu salário elevado em mais de 100% (de R$ 10 mil para R$ 21.700), terão de devolver à prefeitura de São Paulo R$ 228 mil em valores atualizados.

O ex-prefeito da capital paulista decretou o reajuste, considerado irregular pela Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2011. Ele teria permanecido irregular até dezembro de 2011. No último ano do governo municipal, em 2012, o valores teriam sido reajustados não por decreto, o que encerrou a irregularidade. O juiz atendeu a uma ação civil pública do promotor Marcelo Daneluzzi e ainda cabe recurso da decisão.

“Trata-se de uma decisão de primeira instância diante da qual haverá recurso às instâncias superiores do Judiciário. Todas as decisões da gestão Gilberto Kassab a respeito dessa questão foram tomadas com base na legalidade”, argumentou, por meio de nota, a assessoria de imprensa do PSD, partido presidido pelo ex-prefeito de São Paulo.



Fonte: oglobo.globo.com